PL./0322/2024

Denomina Alcides Tramontin o trecho da Rodovia Estadual SC-159 entre a Comunidade de Três Voltas e o Centro do Município de São Bernardino, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 08/07/2024
Autor Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
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