PL./0271/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Clube de Xadrez, de Brusque.

Entrada 03/08/2022
Autor Dep. Milton Hobus
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18765 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.164-A
Processos anexos