Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Clube de Xadrez, de Brusque.
| Entrada | 03/08/2022 |
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| Autor | Dep. Milton Hobus |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18765 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.164-A | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Esportes e Lazer
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fernando Krelling | 31/10/2023 - 07/11/2023 | Relatório e voto | - |