PL./0513/2023

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Viva Parkinson, da cidade de Blumenau.

Entrada 06/12/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18914 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.268