Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Viva Parkinson, da cidade de Blumenau.
Entrada | 06/12/2023 |
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Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18914 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.268 |
Processo não possui emendas.