Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Viva Parkinson, da cidade de Blumenau.
| Entrada | 06/12/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18914 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.268 |
Processo não possui emendas.