Dispõe sobre a fixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Santa Catarina, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências.
Entrada | 19/03/2024 |
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Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
23ª Sessão Ordinária
Expediente
27/03/2024 às 14:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/11/2024 às 11:45
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/11/2024 às 11:45
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 11:30
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 11:30
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 11:30
21ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/07/2024 às 11:00