Dispõe sobre a fixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Santa Catarina, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências.
| Entrada | 19/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19526 de 06/11/2025 - DOE 06/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.636-A. |
23ª Sessão Ordinária
Expediente
27/03/2024 às 14:00
21ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/07/2024 às 11:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/11/2024 às 11:45
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/11/2024 às 11:45
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 11:30
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 11:30
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/10/2025 às 09:30
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/10/2025 às 09:30
95ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/10/2025 às 14:00
96ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2025 às 14:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
15/10/2025 às 16:20