Dispõe sobre a fixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Santa Catarina, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências.
| Entrada | 19/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
23ª Sessão Ordinária
Expediente
27/03/2024 às 14:00
21ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/07/2024 às 11:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30