Dispõe sobre a fixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Santa Catarina, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências.
Entrada | 19/03/2024 |
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Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Ana Campagnolo | 11/04/2024 - 10/07/2024 | Requerimento | - |
Ana Campagnolo | 24/10/2024 - 13/11/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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José Milton Scheffer | 14/11/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.