PL./0095/2024

Dispõe sobre a fixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Santa Catarina, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências.

Entrada 19/03/2024
Autor Deputado Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 11/04/2024 - 10/07/2024 Requerimento -
    Ana Campagnolo 24/10/2024 - 13/11/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    José Milton Scheffer 14/11/2024 - em aberto - -
  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.