| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 14/10/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a instituição de medidas de proteção, apoio e incentivo à reinserção social e econômica de pessoas vítimas de violência doméstica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Cultural Matakiterani, do município de Lages.
Declara de utilidade pública Associação de Moradores Bairro das Nações, de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui o Grupo Multiespecialista de Prevenção em Saúde Escolar, no âmbito da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Segurança e Ordem Pública de Joinville/SC - AASOP e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação de Amparo Aos Necessitados de Capivari de Baixo -SC - ASANC, de Capivari de Baixo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Plácido Marcondes 141 SC, de Navegantes e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a AMA Luiz Alves - Associação dos Amigos Autistas de Luiz Alves, de Luiz Alves, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Do Senhor Deputado Fernando Krelling, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 08 (oito) dias, a contar de 03 de novembro do corrente ano, em virtude de viagem oficial ao Estado de Utah, nos Estados Unidos.
Da Associação das Voluntárias do Hospital Miguel Couto de Ibirama, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Associação das Voluntárias do Hospital Doutor Waldomiro Colautti)
Requerendo a Constituição da Frente Parlamentar do Futebol Catarinense.
MENSAGEM Nº 1301, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 563/2024, que “Disciplina a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no Estado, institui o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense e estabelece outras providências. LEI Nº 19.481, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Mensagem nº 1303, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 038/2022, que “Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que ‘Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais’, para dispor sobre a adoção de medidas preventivas destinadas à redução de acidentes com animais silvestres em rodovias estaduais. LEI Nº 19.483, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Mensagem nº 1302, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 372/2019, que “Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam à sexualização precoce, e a prevenção e o combate à erotização infantil nas escolas do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.482, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
MENSAGEM Nº 1304, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 022/2025, que “Cria cargo de Juiz de Direito na estrutura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências". LEI COMPLEMENTAR Nº 881, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
MENSAGEM Nº 1305, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 646/2025, que “Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, para denominar o Município de Vargem Bonita como Terra do Papel e da Embalagem”. LEI Nº 19.484, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
MENSAGEM Nº 1306, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 021/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e estabelece outras providências”. LEI COMPLEMENTAR Nº 882, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025.
MENSAGEM Nº 1307, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 014/2025, que “Institui a Temporada da Colheita da Pitaya de Cerro Negro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que ‘Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado. LEI Nº 19.485, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
MENSAGEM Nº 1308, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 366/2024, que “Assegura o abono de faltas e a compensação de conteúdo curricular para estudantes da educação básica e superior da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina convocados para participarem de competições esportivas oficiais. LEI Nº 19.486, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025.
MENSAGEM Nº 1309, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 671/2025, que “Altera a Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica, e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.487, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Em complemento ao Ofício nº 1111/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando o Parecer nº 352/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0157/2024, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0097/2024, que “Dispõe sobre a oferta de capacitação em manobras de Heimlich na rede pública de saúde no Estado de Santa Catarina”.
Em complemento ao Ofício nº 954/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 948/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0202/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0030/2025, que “Institui a Política Estadual de incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho no Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/329/2025, encaminhando o Ofício nº 152/2025/SECOM/GABS, da Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM), e o Parecer nº 0059/2025/IPREV/DJUR/GECAD, do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0285/2025, que “Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários no Estado de Santa Catarina”.
Em complemento ao Ofício nº 1176/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 949/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0255/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0208/2025, que “Cria a Central de Videochamada em Libras e outros recursos de linguagem, escrita e visual, para acesso a serviços públicos”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/503/2025, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 625/2025, da SEF, o Parecer nº 358/2025, da PGE, e o Despacho nº 195/2025/SETUR/GABS, da SETUR, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0316/2025, que “Institui o Programa de Incentivo ao Turismo (PIT), nos moldes do Programa de Incentivo à Cultura (PIC), para fomentar projetos de desenvolvimento turístico por meio de incentivo fiscal via renúncia de ICMS, e adota outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/508/2025, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 606/2025, da SEF, o Parecer nº 365/2025/SES/COJUR/CONS, da SES, e o Ofício nº 936/2025/SAS/GABS, da SAS, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0036/2025, que “Institui o ‘Programa Cuidando de quem Cuida’, voltado a atenção e orientação das mães atípicas, no estado de Santa Catarina e dá outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/510/2025, encaminhando o Parecer nº 303/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 367/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0297/2025, que “Institui a campanha estadual de conscientização e proteção à saúde de crianças e adolescentes frente aos riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/673/2025, encaminhando a Manifestação Jurídica da (SAPE), constante dos autos do P.A. nº SCC 14018/2025, contendo manifestação a respeito do PL nº 0335/2024, que “Altera os arts. 12, 15, 19 e 29 da Lei nº 9.412, de 1994, que ‘Dispõe sobre as terras de domínio do Estado e sua atuação no processo de reforma agrária, regularização fundiária e dá outras providências’, para o fim de incluir o leilão como forma de transferência dos imóveis rurais de domínio estadual”.
Em complemento ao Ofício nº 1276/2025/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 864/2025/SAS/GABS, da SAS, em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0272/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0157/2025, que “Veda a diferenciação de graus do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como critério para concessão de convênios, repasses financeiros ou parcerias entre o Governo do Estado de Santa Catarina e entidades educacionais, filantrópicas ou similares, e dá outras providências”
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/502/2025, encaminhando o Ofício nº 1006/2025/GABP, da FESPORTE, o Ofício SEF/GABS nº 615/2025, da SEF, e o Parecer nº 375/2025/SES/COJUR/CONS, da SES, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0332/2025, que “Institui a meia-entrada para doadores de um dos rins, parte do fígado ou de medula óssea e para aqueles que declararem a condição de doadores de órgãos, em eventos culturais, esportivos e de lazer, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
Ofício n. 032314/2025/PGJ, da Procuradoria-Geral de Justiça, em resposta ao Ofício n. 1367/2025/GP/DL, encaminhando parecer elaborado pelo Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente do MPSC com o objetivo de colaborar e aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 0231/2025, o qual "Institui o Programa de Saneamento Catarinense e estabelece diretrizes para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Santa Catarina".
Ofício s/n, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, em resposta ao Ofício GPS/DL/418/2025, encaminhando manifestação acerca do Projeto de Lei nº 231/2025, de autoria dos deputados Napoleão Bernardes, Matheus Cadorin e Rodrigo Minotto, que "institui o Programa de Saneamento Catarinense e estabelece diretrizes para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Santa Catarina".
Da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÃO REFERENTE À DILIGÊNCIA SOLICITADA AO PROJETO DE LEI Nº 0328/2024.
Da Associação Barriga Verde dos Oficiais Militares Estaduais - ABVO, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 1316/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados.