OF./0019/2025
Da Associação das Voluntárias do Hospital Miguel Couto de Ibirama, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Associação das Voluntárias do Hospital Doutor Waldomiro Colautti)
| Entrada | 10/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 25.0.000046594-4 |
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Aguardando assinatura de setor designado
10/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
13/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
14/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
16/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
20/10/2025
D.A. nº 8.913, de 17/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
20/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
18/11/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
18/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
18/11/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
18/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
18/11/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
19/11/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
24/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
03/03/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
03/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
03/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Em Diligência
03/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
03/03/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
04/03/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
01/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
01/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/04/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
30/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Transformado
04/05/2026
Transformado em Projeto de Lei PL./0294/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquivado
17/06/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Aguardando assinatura de setor designado
04/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
05/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
05/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2026
D.A. n° 9.035, de 07/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
13/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
13/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
13/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
18/05/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
18/05/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
18/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
09/06/2026
Lei nº 19.876, de 3/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
09/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
17/06/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação