Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Ilha Terceira, de Garopaba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Entrada | 18/04/2023 |
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Autor | Deputado Pepê Collaço |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18729 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.139 |
34ª Sessão Ordinária
Expediente
02/05/2023 às 14:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/09/2023 às 17:30
95ª Sessão Ordinária
Comunicado
10/10/2023 às 14:00
96ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/10/2023 às 14:00
22ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
11/10/2023 às 15:20