PL./0121/2023

Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Ilha Terceira, de Garopaba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 18/04/2023
Autor Deputado Pepê Collaço
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18729 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.139