PL./0257/2024

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 05/06/2024
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19132 de 19/12/2024 - DOE 19/12/2024
Observação Diário Oficial nº 22.420-A