PL./0540/2025

Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Anita Garibaldi - TEAMA e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 04/08/2025
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19809 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.735