Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Anita Garibaldi - TEAMA e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 04/08/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19809 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.735 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência