Sessões Plenárias

96ª Sessão Ordinária

Tipo de sessão Sessão Ordinária
Data 14/12/2004 às 14:00
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
MatériasRequerimentos, moções e pedidos de informação
Matérias
MSV/00498/2004
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Votação em Turno Único com Discussão Encerrada - Mensagem de Veto MSV/00498/2004

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto

MSV/00522/2004
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Votação em Turno Único com Discussão Encerrada - Mensagem de Veto MSV/00522/2004

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto

MSV/00619/2004
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00619/2004

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto

MSV/00620/2004
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00620/2004

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto

PL./0195.5/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0195.5/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural

PL./0291.4/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0291.4/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0317.8/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0317.8/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0318.9/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0318.9/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública

PL./0320.3/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0320.3/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0331.6/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0331.6/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0350.9/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0350.9/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública

PL./0353.1/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0353.1/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0399.4/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0399.4/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0400.2/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0400.2/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0401.3/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0401.3/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública

PL./0403.5/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0403.5/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública

PL./0366.6/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Jorginho Mello

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0366.6/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0367.7/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Mauro Mariani

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0367.7/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0391.7/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Afrânio Boppré

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0391.7/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0408.0/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0408.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0417.0/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Volnei Morastoni

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0417.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0421.7/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Ana Paula Lima

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0421.7/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0424.0/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
José Paulo Serafim

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0424.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0429.4/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Ana Paula Lima

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0429.4/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0430.8/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0430.8/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0432.0/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Simone Schramm

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0432.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0433.0/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Simone Schramm

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0433.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0434.1/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Simone Schramm

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0434.1/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0435.2/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Simone Schramm

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0435.2/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0436.3/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0436.3/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0438.5/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Mauro Mariani

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0438.5/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0439.6/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Onofre Santo Agostini

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0439.6/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PLC/0022.2/2004
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0022.2/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0114.0/2004
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Sérgio Godinho

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0114.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0339.3/2004
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Manoel Mota

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0339.3/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0368.8/2004
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0368.8/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0389.2/2004
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Altair Guidi

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0389.2/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0405.7/2004
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
César Souza

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0405.7/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0409.0/2004
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0409.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0414.8/2004
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Manoel Mota

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0414.8/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0416.0/2004
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Manoel Mota

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0416.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

Requerimentos, moções e pedidos de informação
RQS/1062.8/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Reno Caramori

Requerimento RQS/1062.8/2004

RQS/1063.9/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Reno Caramori

Requerimento RQS/1063.9/2004

RQS/1098.9/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1098.9/2004

RQS/1099.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1099.0/2004

RQS/1100.8/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1100.8/2004

RQS/1101.9/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1101.9/2004

RQS/1102.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1102.0/2004

RQS/1103.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1103.0/2004

RQS/1104.1/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1104.1/2004

RQS/1105.2/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Genésio Goulart

Requerimento RQS/1105.2/2004

RQS/1106.3/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Genésio Goulart

Requerimento RQS/1106.3/2004

RQS/1107.4/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Genésio Goulart

Requerimento RQS/1107.4/2004

RQS/1108.5/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1108.5/2004

RQS/1109.6/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1109.6/2004

RQS/1110.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1110.0/2004

RQS/1111.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1111.0/2004

RQS/1112.3/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1112.3/2004

RQS/1113.2/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1113.2/2004

RQS/1114.3/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1114.3/2004

RQS/1115.4/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1115.4/2004

RQS/1116.5/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1116.5/2004

RQS/1117.6/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1117.6/2004

RQS/1118.7/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Simone Schramm

Requerimento RQS/1118.7/2004

RQS/1119.8/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Simone Schramm

Requerimento RQS/1119.8/2004

RQS/1120.1/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Simone Schramm

Requerimento RQS/1120.1/2004

RQS/1121.2/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Simone Schramm

Requerimento RQS/1121.2/2004

RQS/1122.3/2004
Aprovado Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli

Requerimento RQS/1122.3/2004

RQS/1123.4/2004
Aprovado Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli

Requerimento RQS/1123.4/2004

PIC/0194.0/2004
Aprovado Votação nominal
Autoria
Antônio Carlos Vieira

Pedido de Informação PIC/0194.0/2004

PIC/0195.1/2004
Aprovado Votação nominal
Autoria
Wilson Vieira - Dentinho

Pedido de Informação PIC/0195.1/2004