Processo físico

PL./0114.0/2004

Dispõe sobre a proibição da energização de cercas ligadas diretamente da rede elétrica. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi apensado a este processo o PL./0387.0/04 - Deputado Jorginho Mello

Entrada 25/03/2004
Autoria Sérgio Godinho
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.250, de 25/03/2004

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    29/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    13/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    13/04/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

    14/04/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. José Paulo Serafim FAVORÁVEL

    13/10/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    20/10/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

    20/10/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    20/10/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Diligência

    20/10/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Respondida a Diligência

    09/11/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Aguardando a manifestação do requerente

    09/11/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    09/11/2004

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    16/11/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    18/11/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    18/11/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    18/11/2004

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Foi Apensado a este processo o PL./0387.0/04 - Deputado Jorginho Mello

    19/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    22/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    22/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    22/11/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/11/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    30/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    01/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    01/12/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

    01/12/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. José Paulo Serafim

    01/12/2004

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. José Paulo Serafim

  • Recebido

    02/12/2004

    Gabinete Dep. José Paulo Serafim

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    08/12/2004

    Gabinete Dep. José Paulo Serafim Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    08/12/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. José Paulo Serafim FAVORÁVEL

    08/12/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/12/2004

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2004

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    08/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/12/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    09/12/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    09/12/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    09/12/2004

    -

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    14/12/2004

    - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    14/12/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

    14/12/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    14/12/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 96ª Sessão Ordinária

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.366, de 05/01/2004

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 779/05

    20/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00779/2005

  • Leitura no Expediente

    16/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.380, de 16/02/2005

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/02/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/02/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    03/03/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/03/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    08/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 12ª Sessão Ordinária

    15/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 14ª Sessão Ordinária

    22/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 19ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 11 votos Não, e 2 - Providencie-se

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/142/05

    12/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/04/2005

    Coordenadoria de Documentação