Processo físico
Autoriza a Secretaria Estadual da Educação afixar nas salas de aula avisos com telefones para os alunos denunciarem qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra menores.
| Entrada | 20/10/2004 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
20/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/10/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação D. A. nº 5.334, de 20/10/2004
21/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
21/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
21/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
21/10/2004
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2004
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL
09/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
09/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
09/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/11/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
09/11/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
09/11/2004
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger
09/11/2004
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhada ao Gabinete Dep. Djalma Berger
09/11/2004
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Djalma Berger
Recebido
09/11/2004
Gabinete Dep. Djalma Berger
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
18/11/2004
Gabinete Dep. Djalma Berger Comissão de Educação e Cultura
Recebido
18/11/2004
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Djalma Berger FAVORÁVEL
18/11/2004
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2004
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
01/12/2004
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
01/12/2004
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
01/12/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
01/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel
02/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel
02/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/12/2004
-
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
07/12/2004
- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
07/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL
13/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
14/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
14/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
14/12/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 96ª Sessão Ordinária
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.366, de 05/01/2004
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 13.303/2005
20/01/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.562
20/01/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
27/01/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/01/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/01/2005
Coordenadoria de Documentação