Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Lana Proteção Animal (A.L.P.A.), de São José.
| Entrada | 08/06/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18654 de 10/07/2023 - DOE 11/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.057, de 11/07/2023 |
56ª Sessão Ordinária
Comunicado
22/06/2023 às 09:00
57ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
27/06/2023 às 14:00
60ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/07/2023 às 14:00