| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 22/06/2023 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Nenhum processo associado.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0127/2023, encaminhando o Ofício nº 421/2023, da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0075/2023, que Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina - AIE ou Mormo, sem a realização de contraprova e o reteste do exame, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0114/2023, encaminhando o Parecer nº 226/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 177/2023-PGE/COJUR/SEF, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0058/2023, que Altera o art. 10 da Lei nº 13.136, de 25 de novembro de 2004, que Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos ITCMD e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0138/2023, encaminha o Parecer nº 485/2023/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0047/2023, que Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado de Santa Catarina.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0109/2023, encaminhando o Parecer nº 188/2023-PGE/COJUR/SEF, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0004/2023, que Altera o art. 11 da Lei n. 13.136, de 25 de novembro de 2004 para possibilitar o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0074/2023, encaminhando o Parecer nº 901/2023/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0354.2/2020, que Institui a obrigatoriedade da realização de exame Teste Molecular de DNA em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal - AME e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0090/2023, encaminhando o Parecer nº 203/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ofício nº OF/PMSC/2023/31163, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), e a Informação Técnica nº 117/2023/ASJUR/DGPC, da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0056.6/2022, que Garante ao agente de segurança pública autonomia para ativar ou não dispositivo de gravação de ocorrência.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0042/2023, encaminhando o Parecer nº 894/2023/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0115.0/2021, que Regulamenta o prazo máximo de retorno a consulta médica nas unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde - SES.
Ofício do Presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC, Prefeito Julcimar Antônio Lorenzetti, solicitando recuperação das Rodovias Estaduais do Oeste de Santa Catarina, visto que tais investimentos irão beneficiar o Estado, com impactos diretos no movimento econômico, diminuindo os custos de trafegabilidade e evitando acidentes.
Dossiê Rodovias, das Rodovias SC 283 e 155, solicitando a retomada dos processos licitatórios da revitalização da SC 283, trecho de Seara até o acesso de arabutã e de Seara até a divisa de Arvoredo.
Liberação Financeira do Convênio MCTI, Portal Transferegov.BR n° 916819/2021, celebrando entre esse Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação do Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC, cujo objetivo é "Instalar 08 (oito) laboratórios de fabricação digital, prototipagem rápida e trabalho compartilhado no Estado de Santa Catarina.
Moção de Apelo Nº 4/2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Romelândia, solicitando o término da obra da SC 492.
Solicitando apoio à reivindicação enviada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte requerendo para que ao longo da BR163 em fase de restauração, se realize uma análise criteriosa com adaptações de refúgios nos principais acessos da BR 163 às comunidades do Município de São José do Cedro.
Resposta ao Ofício n.º GP/DL/0422/2023 - solicitando habilitação e credenciamento no Sistema Único de Saúde para realização dos serviços de alta complexidade em cardiologia no Hospital São José, em Jaraguá do Sul.