Iniciativa: Governador do Estado

Revoga os arts. 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dispõe sobre condutas proibidas aos agentes políticos e administrativos do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Lana Proteção Animal (A.L.P.A.), de São José.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para acrescer novos objetivos específicos à Semana Estadual da Cidadania.

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Institui a Rota Turística das Águas Termais no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Institui o Mês Março Azul, para conscientização e prevenção do câncer de intestino e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina