Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Lana Proteção Animal (A.L.P.A.), de São José.
| Entrada | 08/06/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18654 de 10/07/2023 - DOE 11/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.057, de 11/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Carlos Humberto | 19/04/2023 - 30/05/2023 | Relatório e voto | - |