Declara de utilidade pública a Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São Miguel do Oeste e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 26/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19647 de 17/12/2025 - DOE 18/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22664 |
75ª Sessão Ordinária
Expediente
27/08/2025 às 14:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/09/2025 às 10:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 11:00
113ª Sessão Ordinária
Comunicado
27/11/2025 às 09:00
114ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
02/12/2025 às 14:00
48ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
02/12/2025 às 16:32