| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 27/11/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Altera o art. 2º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico e de consulta participativa em projetos de lei que impliquem obrigações financeiras ou administrativas aos empreendedores no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de fardamento por integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado de Santa Catarina.
Declara as atividades off-road como patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.
Institui o Programa de Valorização dos Hospitais - PVH no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Sangue de Farrapos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Dispõe sobre o exercício do porte de arma de fogo pelos bombeiros militares da reserva remunerada que atuem no Programa Escola Mais Segura, no âmbito do Estado de Santa Catarina, nos casos em que já detenham autorização federal válida, e adota outras providências.
Institui a Gratificação de Suporte Institucional (GSI) e estabelece outras providências.
Institui a Gratificação de Suporte, Justiça e Reintegração Social (GJRS) e estabelece outras providências.
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/601/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Bandeirante - SC.
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/664/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Tunápolis - SC.
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/639/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Iporã do Oeste - SC.
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/635/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Guaraciaba - SC.
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/359/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Faxinal dos Guedes - SC.
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/617/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Descanso - SC.
Câmara de Vereadores de São José do Cedro encaminhando a Moção nº 26/2025, por meio da qual apela pela adoção de medidas urgentes de valorização da cadeia leiteira, assegurando preço justo ao produtor e limitando as importações de leite e derivados que prejudicam a competitividade da produção nacional.
Câmara Municipal de São José do Cedro encaminhando Moção de Apelo nº 26/2025, por meio da qual solicita a adoção de medidas urgentes para a valorização da cadeia leiteira.
Câmara de Vereadores de Riqueza encaminhando a Moção nº 007/2025, por meio da qual solicita que sejam adotadas medidas emergenciais de apoio financeiro aos produtores de leite em situação de vulnerabilidade econômica.
Câmara Municipal de Águas Frias, encaminhando Moção de Apelo nº 4, para a adoção de medidas urgentes em Defesa da Cadeia Produtiva do Leite e da Agricultura Familiar Catarinense.
Conseleite dos Estados de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul, encaminhando o Ofício nº 15/2025, por meio do qual manifestam preocupação diante do agravamento da crise que atinge a cadeia láctea nacional e solicitam a adoção de medidas que contribuam para a recuperação da cadeia produtiva do leite.
Ofício CV nº 087/2025, da Câmara de Vereadores de Palmitos, encaminhando a Moção de Apelo nº 014/2025, por meio da qual se solicita a instituição de programa estadual de subsídio ou auxílio financeiro voltado ao custeio do georreferenciamento de imóveis rurais de pequeno porte, especialmente aqueles com área inferior a 25 hectares.
Ofício CMV/SMO n° 529, da Câmara de Vereadores São Miguel do Oeste, encaminhando a Moção de Apelo nº 134, por meio da qual manifesta apoio integral aos Projetos de Lei que visam proibir a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no Estado de Santa Catarina.
Ofício nº 306/2025, da Câmara Municipal de Arabutã, encaminhando a Moção de Apelo nº 11/2025, na qual solicita que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a Secretaria de Agricultura do Estado de Santa Catarina tomem as medidas necessárias para enfrentar a crise e assegurar o futuro da produção leiteira no Brasil, especialmente dos pequenos produtores, base da economia rural.
Of. n.° 051/2025, da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde, encaminhando o Requerimento nº 012/2025 e a Moção de Apelo nº 010/2025, por meio dos quais solicita a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Sicoob Credial encaminhando o Ofício nº 924 de 2025, por meio do qual manifesta preocupação com o atual cenário vivido pelos produtores de leite de Santa Catarina.
Ofício CMV N.° 318/2025, da Câmara Municipal de Videira, encaminhando a Moção de Apelo n° 0027/2025, na qual solicita a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Da Associação Brasileira de Gagueira - Abra Gagueira, comunicando a realização do 13º Encontro Brasileiro de Pessoas que Gaguejam, em Balneário Camboriú/SC, e solicitando apoio para divulgação e fortalecimento da causa no Estado, bem como propondo parceria com a rede pública estadual para ações de conscientização e combate ao preconceito relacionado à gagueira no ambiente escolar.
Da Câmara de Vereadores de Santa Rosa de Lima, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, em reconhecimento aos 20 anos da Lei nº 13.633/2025, que garantiu os repasses do Fundo Social às APAEs de Santa Catarina.
Da Invest Santa Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos S.A. – INVEST SC, encaminhando Carta de Governança Corporativa e Políticas Públicas referente ao ano de 2024.