Sessões Plenárias
113ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 27/11/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
PL./0869/2025
- Governador do Estado
Altera o art. 2º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina.
PL./0881/2025
- Deputada Ana Campagnolo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico e de consulta participativa em projetos de lei que impliquem obrigações financeiras ou administrativas aos empreendedores no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PL./0882/2025
- Deputada Ana Campagnolo
Dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de fardamento por integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado de Santa Catarina.
PL./0883/2025
- Deputado Carlos Humberto
Declara as atividades off-road como patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.
PL./0884/2025
- Deputado José Milton Scheffer
Institui o Programa de Valorização dos Hospitais - PVH no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
PL./0885/2025
- Deputado Altair Silva
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Sangue de Farrapos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0886/2025
- Deputada Paulinha
Dispõe sobre o exercício do porte de arma de fogo pelos bombeiros militares da reserva remunerada que atuem no Programa Escola Mais Segura, no âmbito do Estado de Santa Catarina, nos casos em que já detenham autorização federal válida, e adota outras providências.
PL./0887/2025
- Governador do Estado
Institui a Gratificação de Suporte Institucional (GSI) e estabelece outras providências.
PL./0888/2025
- Governador do Estado
Institui a Gratificação de Suporte, Justiça e Reintegração Social (GJRS) e estabelece outras providências.
Documentos
CT 11.0782 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/601/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Bandeirante - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
17/11/2025
18/11/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
CT 11.0781 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/664/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Tunápolis - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
17/11/2025
18/11/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
CT 11.0783GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/639/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Iporã do Oeste - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
17/11/2025
18/11/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
CT 11.0784 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/635/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Guaraciaba - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
17/11/2025
18/11/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
CT 11.0779 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/359/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Faxinal dos Guedes - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
17/11/2025
18/11/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
CT 11.0780 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício nº GPS/DL/617/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do serviço móvel pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Descanso - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
17/11/2025
18/11/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
MOÇÃO N.º 26/2025 - DE APELO
Câmara de Vereadores de São José do Cedro encaminhando a Moção nº 26/2025, por meio da qual apela pela adoção de medidas urgentes de valorização da cadeia leiteira, assegurando preço justo ao produtor e limitando as importações de leite e derivados que prejudicam a competitividade da produção nacional.
Correspondências Diversas
28/10/2025
05/11/2025
Câmara Municipal de Vereadores de São José do Cedro
André L. T. Albonico
Vereador
Anexo
MOÇÃO N.º 26/2025
Câmara Municipal de São José do Cedro encaminhando Moção de Apelo nº 26/2025, por meio da qual solicita a adoção de medidas urgentes para a valorização da cadeia leiteira.
Correspondências Diversas
28/10/2025
10/11/2025
Câmara Municipal de Vereadores de São José do Cedro
André L. T. Albonico
Vereador
Anexo
MOÇÃO Nº 007/2025
Câmara de Vereadores de Riqueza encaminhando a Moção nº 007/2025, por meio da qual solicita que sejam adotadas medidas emergenciais de apoio financeiro aos produtores de leite em situação de vulnerabilidade econômica.
Correspondências Diversas
28/10/2025
11/11/2025
Câmara Municipal de Vereadores de Riqueza
Junior Steffen
Presidente da Câmara
Anexo
MOÇÃO Nº 4/2025
Câmara Municipal de Águas Frias, encaminhando Moção de Apelo nº 4, para a adoção de medidas urgentes em Defesa da Cadeia Produtiva do Leite e da Agricultura Familiar Catarinense.
Correspondências Diversas
03/11/2025
04/11/2025
Câmara Municipal de Águas Frias
Diego Boaro
Presidente da Câmara
Anexo
Ofício 15/2025
Conseleite dos Estados de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul, encaminhando o Ofício nº 15/2025, por meio do qual manifestam preocupação diante do agravamento da crise que atinge a cadeia láctea nacional e solicitam a adoção de medidas que contribuam para a recuperação da cadeia produtiva do leite.
Correspondências Diversas
05/11/2025
06/11/2025
Conselhos Paritários Produtores/Indústrias de Leite dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná - Conseleite
Selvino Giesel
Presidente Conseleite - Santa Catarina
Anexo
Ofício CV nº 087/2025
Ofício CV nº 087/2025, da Câmara de Vereadores de Palmitos, encaminhando a Moção de Apelo nº 014/2025, por meio da qual se solicita a instituição de programa estadual de subsídio ou auxílio financeiro voltado ao custeio do georreferenciamento de imóveis rurais de pequeno porte, especialmente aqueles com área inferior a 25 hectares.
Correspondências Diversas
05/11/2025
13/11/2025
Câmara de Vereadores de Palmitos
Daian Rodrigo Boeck
Presidente da Câmara de Vereadores de Palmitos
Anexo
Ofício CMV/SMO n° 529
Ofício CMV/SMO n° 529, da Câmara de Vereadores São Miguel do Oeste, encaminhando a Moção de Apelo nº 134, por meio da qual manifesta apoio integral aos Projetos de Lei que visam proibir a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no Estado de Santa Catarina.
Correspondências Diversas
07/11/2025
10/11/2025
Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste
Ravier Centenaro
Presidente da Câmara
Anexo
Ofício Nº 306/2025
Ofício nº 306/2025, da Câmara Municipal de Arabutã, encaminhando a Moção de Apelo nº 11/2025, na qual solicita que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a Secretaria de Agricultura do Estado de Santa Catarina tomem as medidas necessárias para enfrentar a crise e assegurar o futuro da produção leiteira no Brasil, especialmente dos pequenos produtores, base da economia rural.
Correspondências Diversas
10/11/2025
17/11/2025
Câmara Municipal de Arabutã
Daltro Damião Krombauer
Presidente da Câmara Municipal de Arabutã
Anexo
Of. n.° 051/2025
Of. n.° 051/2025, da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde, encaminhando o Requerimento nº 012/2025 e a Moção de Apelo nº 010/2025, por meio dos quais solicita a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Correspondências Diversas
11/11/2025
11/11/2025
Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde
Edisione Aparecida Selig
Presidente da Câmara
Anexo
Ofício nº 924 de 2025
Sicoob Credial encaminhando o Ofício nº 924 de 2025, por meio do qual manifesta preocupação com o atual cenário vivido pelos produtores de leite de Santa Catarina.
Correspondências Diversas
11/11/2025
12/11/2025
Sicoob Credial
Márcio Luiz Schmitt
Presidente do Sicoob Credial
Anexo
Ofício CMV N.° 318/2025
Ofício CMV N.° 318/2025, da Câmara Municipal de Videira, encaminhando a Moção de Apelo n° 0027/2025, na qual solicita a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Correspondências Diversas
11/11/2025
17/11/2025
Câmara Municipal de Videira
Rogério Pezzini
Presidente da Câmara
Anexo
Ofício ABRA 90/2025
Da Associação Brasileira de Gagueira - Abra Gagueira, comunicando a realização do 13º Encontro Brasileiro de Pessoas que Gaguejam, em Balneário Camboriú/SC, e solicitando apoio para divulgação e fortalecimento da causa no Estado, bem como propondo parceria com a rede pública estadual para ações de conscientização e combate ao preconceito relacionado à gagueira no ambiente escolar.
Correspondências Diversas - DL
31/10/2025
24/11/2025
Associação Brasileira de Gagueira
Luiz Fernando de Souza
Presidente
Anexo
Oficio CM nº 0289/2025
Da Câmara de Vereadores de Santa Rosa de Lima, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, em reconhecimento aos 20 anos da Lei nº 13.633/2025, que garantiu os repasses do Fundo Social às APAEs de Santa Catarina.
Correspondências Diversas - DL
19/11/2025
25/11/2025
Câmara de Vereadores de Santa Rosa de Lima
Diego Kulhamp
Presidente
Anexo
Ofício nº 91/2025/INVESTSC/GABP
Da Invest Santa Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos S.A. – INVEST SC, encaminhando Carta de Governança Corporativa e Políticas Públicas referente ao ano de 2024.
Correspondências Diversas - DL
20/11/2025
25/11/2025
Invest Santa Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos S.A.
Renato Dias Marques de Lacerda
Diretor-Presidente
Anexo