Dispõe sobre o exercício do porte de arma de fogo pelos bombeiros militares da reserva remunerada que atuem no Programa Escola Mais Segura, no âmbito do Estado de Santa Catarina, nos casos em que já detenham autorização federal válida, e adota outras providências.
| Entrada | 27/11/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/11/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/11/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/11/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
27/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
01/12/2025
D.A. nº 8.940, de 28/11/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
01/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
01/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
06/05/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
06/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
12/05/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente