Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Esportiva Assistencial Ituporanga - AREAI e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 10/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19877 de 03/06/2026 - DOE 08/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.769 |
54ª Sessão Ordinária
Expediente
17/06/2025 às 14:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/02/2026 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 09:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/04/2026 às 11:00
49ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/05/2026 às 14:00
50ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 14:00
24ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 16:20