Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o digestivo "Bonican".

Dispõe sobre amparo à circulação de máquinas agrícolas em Rodovias Estaduais.

Institui a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste de Santa Catarina e adota outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Manduri- 184/SC.

Declara de utilidade pública Associação dos Deficientes Visuais de Concórdia - ADVC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Institui o Dia Estadual da Trancista Afro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos dos Autistas - AMA de Joaçaba, Herval D'Oeste, Catanduvas e Luzerna, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Colônia de Pesca Z-03, de Balneário Barra do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Denomina "2º Sargento BM Smaylin Willian Schappo" o 2º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão Bombeiro Militar, com sede no Município de Florianópolis.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca dos pacientes com diagnóstico de neoplasia maligna na fila de regulação para a realização de cirurgia oncológica pelo SUS.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca das práticas pedagógicas, conteúdos abordados e orientações institucionais adotadas na Escola Estadual de Ensino Médio Paulo Freire, localizada no Município de Abelardo Luz.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do Conselho Estadual de Cultura.

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração Pública, informações acerca do edital DPC/2023.

Solicitando ao Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, informações acerca da transferência da central do COBOM de Canoinhas para Lages.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da prestação de serviços psicológicos para os alunos da rede pública de educação.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da aplicação de recursos de emenda parlamentar conforme a Lei nº 18.522, de 7 de novembro de 2022 (Anexo II).

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca das obras na Escola de Educação Básica Adolpho Konder, localizada no Município de Blumenau.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca do programa universidade gratuita.

Solicitando ao Controlador-Geral do Estado, informações acerca do programa universidade gratuita.

Manifestando ao Diretor-geral e ao Superintendente Regional do DNIT, apelo para a implantação imediata de redutores de velocidade na Rodovia BR-163 e vias periféricas no Município de São José do Cedro.

Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apelo pela aprovação da PEC nº 22/2025, a qual visa promover avanços normativos em detrimento de política pública voltada ao transporte rodoviário profissional.

Manifestando ao Sargento da Polícia Militar Itamar Bento, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Policial Militar Tenente Coronel Marcos Paulo Rangel, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Flávia e Soldado Giancarlo, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Subtenente Élcio Neris da Silva, ao 2º Sargento Márcio Thibes Scheleder e ao Cabo Rafael Meneguzzi, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Policial Militar Cabo João Tomé de Carvalho Júnior, aplauso por ato de bravura.

Manifestando a diversos Policiais Penais aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de um quartel do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Romelândia.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a atualização regulatória nos procedimentos das ações de vigilância sanitária estadual, em conformidade à norma NBR 17076:2024, que substituiu as antigas NBR 7229:1993 e NBR 13969:1997, para as estações de tratamento de efluentes de pequeno porte e unifamiliar.

Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina, sugerindo a realização da obra de construção de uma ponte sobre o Rio Canoas na divisa dos Municípios de Ponte Alta e Correia Pinto.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de uma viatura convencional para a Polícia Militar de Santa Catarina no Município de Princesa.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras para melhorar a acessibilidade, bem como, reforma geral da EEB Frei Evaristo, no Município de Iomerê.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o reforço do policiamento ostensivo no Município de Barra Velha.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras para prevenção e redução de acidentes no contorno viário do Município de Seara, nas proximidades da ponte sobre o rio caçador.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de manutenção e melhorias na Rodovia SC-154, no trecho de Faxinal dos Guedes à ponte que faz divisa com o Município de Ipumirim.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no Município de Araranguá.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a contratação emergencial de agentes de medicina legal para o IML de Concórdia.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de um ponto de coleta do HEMOSC no Município de São Miguel do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de um aeroporto regional no Extremo Oeste Catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de uma Aduana Turística no município de Paraíso, na região de fronteira com a Argentina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a urgente manutenção do trecho da BR-282, na altura do km 613, em razão das precárias condições de trafegabilidade.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obas de revitalização na Avenida Willy Barth, como também, a construção de um contorno viário no Município de São Miguel do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de ampliação da rede trifásica de energia elétrica nas propriedades rurais do Extremo Oeste Catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de ampliação do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, localizado no Município de São Miguel do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a convocação dos aprovados no Concurso Público nº 001/SAP/2022 para o preenchimento das vagas criadas pela Lei Complementar nº 19.245/2025.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras para a desobstrução e recuperação da Rodovia SC-281, no trecho localizado no Município de Angelina.

Dirigida ao Governo do Estado, sugerindo a doação do imóvel pertencente ao Estado de Santa Catarina para o Município de Presidente Getúlio.

Dirigida ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sugerindo a realização de auditoria periódica ao programa universidade gratuita.