Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a atualização regulatória nos procedimentos das ações de vigilância sanitária estadual, em conformidade à norma NBR 17076:2024, que substituiu as antigas NBR 7229:1993 e NBR 13969:1997, para as estações de tratamento de efluentes de pequeno porte e unifamiliar.
| Entrada | 11/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/06/2025
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
11/06/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/06/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
17/06/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/06/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera
Aguardando encaminhamento do ofício
20/06/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
23/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/07/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação