Denomina "1º Sargento BM Anderson Martins Cardoso" o 8º Batalhão Bombeiro Militar, com sede no Município de Tubarão.

Declara de utilidade pública a Associação Clube Recreativo Cruz de Malta, de Lauro Müller, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que 'Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina'.