Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Balneário Rincão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 24/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19405 de 20/08/2025 - DOE 21/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.581 |
22ª Sessão Ordinária
Expediente
26/03/2025 às 14:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2025 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/07/2025 às 09:30
65ª Sessão Ordinária
Comunicado
16/07/2025 às 15:55
66ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
05/08/2025 às 14:00
68ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
12/08/2025 às 14:00