Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Balneário Rincão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 24/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19405 de 20/08/2025 - DOE 21/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.581 |
Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Balneário Rincão.
Projeto Original
24/03/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Balneário Rincão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que …
Ata de Fundação
Anexo
24/03/2025
Declaração de Funcionamento
Anexo
24/03/2025
Declaração de não remuneração
Anexo
24/03/2025
Declaração que não é OSCIP
Anexo
24/03/2025
Estatuto Social
Anexo
24/03/2025
Ata Posse Diretoria
Anexo
24/03/2025
CNPJ
Anexo
24/03/2025
Relatório Atividades últimos 12 meses
Anexo
24/03/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/03/2025
Relatório de Voto ao PL 0107/2025
Relatório e voto
29/04/2025
Parecer ao Projeto de Lei nº 0107/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
29/04/2025
Aprovação
Relatório e voto
24/06/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0107/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
05/08/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 107/2025
Redação Final
06/08/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
12/08/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 107/2025
Autógrafo
13/08/2025
Ofício 1303/2025
Ofício
13/08/2025
Ofício nº 1292/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
21/08/2025
Documento externo
21/08/2025