| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 26/03/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
"Altera o art. 105 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para reconhecer a atuação das guardas e polícias municipais e estabelecer condições de cooperação com o sistema de segurança pública estadual .
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dispõe sobre a flexibilização do uso de meias em brinquedos de recreação de solo acolchoado para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições que envolvam hipersensibilidade sensorial no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dispõe sobre a estadualização da via municipal, no trecho compreendido entre os Municípios de Palmeira e Correia Pinto, localizado entre o km 113,8 e o km 140,0.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Declara a Encenação da Paixão de Cristo no Morro da Cruz, no Município de Lages, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre o transporte intermunicipal de cidadãos em situação de vulnerabilidade social entre municípios no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Institui a campanha "Novembro Verde" com o objetivo de promover a conscientização e sensibilização sobre a ostomia, e dá outras providências, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Assegura o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer aos profissionais da saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Declara de utilidade pública a Associação Balneário Camboriú de Voleibol - A.B.C. do Voleibol, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."
Iniciativa: Deputado Sérgio Motta
Declara de utilidade pública a Associação Renova Vidas, do município de São José e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública a Associação Comandos de Santa Catarina, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei n 18.278 de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PICADAS DO SUL, do município de São José, Santa Catarina e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Associação dos Clubes e Sociedades de Tiro do Vale do Itapocu - ACSTVI, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Sociedade Desportiva e Recreativa Rio da Luz II "Salão Centenário", de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos dos Autistas - AMA de Joaçaba, Herval D'Oeste, Catanduvas e Luzerna, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Governador do Estado
Altera o art. 2º da Lei nº 18.576, de 2022, que dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o Estado de Santa Catarina e os hospitais filantrópicos ou municipais, no caso que menciona.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública a Associação Lux de Cultura e Arte, de Corupá, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Balneário Rincão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Declara de utilidade pública o Instituto Esperança - IES de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Declara de utilidade pública a Associação Meio Oeste de Enduro de Tangará e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Declara de utilidade pública a Associação Um Polvo de Amor Joinville de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos - ACPFA, com sede em Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Do Senhor Deputado Oscar Gutz, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de compreendido entre 01/04/2025 à 30/04/2025 (30 dias).
Em resposta à Indicação nº 0012/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Ofício/Gabs nº 0408/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da recuperação e reestruturação da EEM Luiz Henrique da Silveira, Município de Barra Velha.
Em resposta à Indicação nº 0072/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha o Ofício/Gabs nº 0391/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de equipamentos de ar-condicionado nas salas de aula da EEM Vereador Oscar Manoel da Conceição, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0004/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 0409/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de reformas urgentes na EEM Senador Luiz Henrique da Silveira, Município de Barra Velha.
Em resposta à Indicação nº 0049/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminho o Ofício/Gabs nº 0411/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de edição de ato normativo regulamentando a Lei federal nº 15.100, de 2025, que Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Em resposta à Indicação nº 0025/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício nº 0192/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da recuperação da camada asfáltica no trecho do Km 234, da Rodovia SC-430, Município de Ibirama.
Em resposta à Indicação nº 0054/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 0410/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da execução dos serviços de reforma e ampliação da EEB Governador Irineu Bornhausen, Município de Sombrio.
Em resposta à Indicação nº 0015/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0428/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de melhorias na quadra esportiva externa e no ginásio da EEB José Boiteux, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0081/2025, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0444/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de manutenção dos ares-condicionados nas escolas estaduais da rede de ensino no Município de Braço do Norte.
Em resposta à Indicação nº 0085/2025, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0441/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de reforma da capacidade elétrica e construção de uma quadra na EEF Venceslau Bueno, Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0035/2025, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 125/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito de projeto de lei para alterar o art. 4º da Lei nº 19.052/2024, a fim de estender a vigência dos benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2025.
Em resposta à Indicação nº 0042/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 197/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de instalação de um posto de atendimento e emissão de documento de identidade no Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 00421/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 161/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), contendo informações a respeito da convocação dos excedentes do Concurso de Bombeiros Militar de Santa Catarina de 2022/2023.
Em resposta à Indicação nº 0085/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0465/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da proibição aos alunos da EEB Deputado Valério Gomes de levarem seus aparelhos celulares à escola, Município de Tijucas.
Em resposta à Indicação nº 0022/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 460/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da realização de cirurgias pelo serviço público estadual no Município de Xaxim.
Em resposta à Indicação nº 0092/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0467/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de reforma na estrutura elétrica da EEB Feliciano Pires, Município de Brusque.
Em resposta à Indicação nº 0033/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício nº 0617/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito da convocação dos aprovados na sexta fase do Concurso Público da Polícia Penal de 2019.
Em resposta à Indicação nº 0062/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 0692/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito da convocação de todos os aprovados no Concurso Público nº 001/2019 para o provimento do cargo de Policial Penal.
Em resposta à Indicação nº 0089/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando o Ofício nº 0649/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito convocação de todos os aprovados no Concurso Público nº 001/2019 para o provimento do cargo de Policial Penal
Em resposta à Indicação nº 0104/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0469/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de serviços de pintura interna e externa na EEB Dom Gregório Warmeling, Município de Balneário Barra do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0103/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0470/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de serviços de pintura interna e externa das escolas estaduais no Município de São Francisco do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0105/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0468/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de serviços de pintura interna e externa em diversas escolas no Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0106/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0473/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de serviços de pintura interna e externa em diversas escolas no Município de Araquari.
Em resposta à Indicação nº 0107/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0472/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de serviços de pintura interna e externa em diversas escolas no Município de Barra Velha.
Em resposta à Indicação nº 0070/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito de melhorias no fornecimento de energia elétrica no Município de Itaiópolis.
Em resposta à Indicação nº 0075/2025, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0494/2025, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da implantação de uma escola cívico militar no Município de Gaspar.
Em resposta à Indicação nº 0077/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 520/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da criação de cadastro de pessoas interessadas em receber a vacina contra a dengue com data próxima ao vencimento.
Em resposta à Indicação nº 0051/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 218/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da instalação das barreiras New Jersey e da iluminação na Rodovia SC-135, no trecho compreendido entre a rotatória de acesso ao bairro Alto Boa Vista até o bairro De Carli, Município de Videira.
Em resposta à Indicação nº 0069/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 188/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), contendo informações a respeito da nomeação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva no concurso público para provimento do cargo de praça do CBMSC (Edital nº 005/2022-DP/CBMSC).
Em resposta à Indicação nº 0115/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 0234/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da melhoria na iluminação da Rodovia SC-412, que interliga o Município de Itajaí com o Município de Blumenau
Em resposta à Indicação nº 0100/2025, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício nº 0737/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito convocação de todos os aprovados no Concurso Público nº 001/2019 para o provimento do cargo de Policial Penal.