Declara de utilidade pública o Instituto Casa da Mulher, de Guaramirim e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 20/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19422 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.585 |
45ª Sessão Ordinária
Expediente
22/05/2025 às 09:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/06/2025 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/07/2025 às 13:30
66ª Sessão Ordinária
Comunicado
05/08/2025 às 14:00
67ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
06/08/2025 às 14:00
19ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
13/08/2025 às 16:10