Dispõe sobre a flexibilização do uso de meias em brinquedos de recreação de solo acolchoado para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições que envolvam hipersensibilidade sensorial no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19805 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.735 | Processos anexos |
22ª Sessão Ordinária
Expediente
26/03/2025 às 14:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/08/2025 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2025 às 10:30
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/02/2026 às 09:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/02/2026 às 09:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/03/2026 às 09:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/03/2026 às 09:00
23ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/03/2026 às 09:00
10ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 16:15
11ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 16:16