Dispõe sobre a flexibilização do uso de meias em brinquedos de recreação de solo acolchoado para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições que envolvam hipersensibilidade sensorial no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19805 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.735 | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/03/2025
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
25/03/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/03/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
26/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2025
D.A. nº 8.774, de 27/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
31/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
31/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/05/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Fez Juntada a este processo o
10/07/2025
RCC/0208/2025 COM DESPACHO DA 1ª SECRETARIA QUE RETIRA A COMISSÃO DE ECONOMIA
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/07/2025
Para anexar RCC/0208/2025
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
10/07/2025
Apensado a este Processo o RCC/0208/2025.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2025
Em razão do Despacho da Primeira Secretaria que retirou a tramitação da Comissão de Economia...
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/08/2025
Parecer do deputado Carlos Humberto aprovado por unanimidade
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
20/08/2025
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/02/2026
por unanimidade com emenda modificativa
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2026
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
25/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
24/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
24/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
24/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
30/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
01/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
16/04/2026
Lei nº 19.805, de 14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação