PL./0078/2025

Dispõe sobre a flexibilização do uso de meias em brinquedos de recreação de solo acolchoado para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições que envolvam hipersensibilidade sensorial no Estado de Santa Catarina.

Entrada 12/03/2025
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações Nº 19805 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.735
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    27/02/2026
    17/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável à emenda modificativa, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    04/04/2025
    20/05/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Esportes e Lazer

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Carlos Humberto
    21/07/2025
    20/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    27/08/2025
    25/02/2026
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Sargento Lima favorável com emenda modificativa
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    15/10/2025
    25/02/2026
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    15/10/2025
    25/02/2026
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    15/10/2025
    25/02/2026
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    15/10/2025
    25/02/2026
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    15/10/2025
    25/02/2026
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jair Miotto
    15/10/2025
    25/02/2026
    -
    -