PL./0078/2025
Dispõe sobre a flexibilização do uso de meias em brinquedos de recreação de solo acolchoado para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições que envolvam hipersensibilidade sensorial no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19805 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.735 | Processos anexos |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço27/02/202617/03/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável à emenda modificativa, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço04/04/202520/05/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade -
Comissão de Esportes e Lazer
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCarlos Humberto21/07/202520/08/2025
Parecer Favorável
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Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoSargento Lima27/08/202525/02/2026
Parecer Favorável
Parecer do deputado Sargento Lima favorável com emenda modificativaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti15/10/202525/02/2026Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins15/10/202525/02/2026Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJosé Milton Scheffer15/10/202525/02/2026Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoDr. Vicente Caropreso15/10/202525/02/2026Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz15/10/202525/02/2026Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJair Miotto15/10/202525/02/2026