Institui o evento "Na Fazenda - Festival Sertanejo" e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 24/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
57ª Sessão Ordinária
Expediente
26/06/2025 às 09:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/08/2025 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 13:30
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/04/2026 às 11:00
43ª Sessão Ordinária
Comunicado
30/04/2026 às 09:00
44ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
05/05/2026 às 14:00