Declara de utilidade pública a Associação de Pais Pró Autistas, de Caçador e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 07/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20038 de 23/07/2026 - DOE 24/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.804 |
29ª Sessão Ordinária
Expediente
07/04/2026 às 14:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/06/2026 às 09:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/06/2026 às 10:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 09:00
81ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/07/2026 às 10:00
82ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 14:00
35ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 16:15