Declara de utilidade pública Associação de Mulheres Trabalhadoras da Área da Pesca Artesanal de Balneário Barra do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 24/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19280 de 11/04/2025 - DOE 14/04/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.492-A |
90ª Sessão Ordinária
Expediente
09/10/2024 às 14:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 10:00
21ª Sessão Ordinária
Comunicado
25/03/2025 às 14:00
2ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
26/03/2025 às 16:15
3ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
26/03/2025 às 16:25