Iniciativa: Deputado Mário Motta

Acrescenta o § 3º ao Artigo 62 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Declara de utilidade pública a Associação Lar de Idosos Aconchego, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Declara de utilidade pública a Associação Onda Azul, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Governador do Estado

Altera o art. 2º da Lei nº 19.093, de 2024, que regulamenta o regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos Municípios de que trata o art. 17-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências.

Iniciativa: MESA

Institui o Programa Alesc Itinerante nas Sessões Legislativas dos anos de 2025 e 2026.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Manifestando à Presidente da Fundação Catarinense de Cultura contrariedade à decisão do encerramento das atividades da Biblioteca de Arte e Cultura.

Iniciativa: Deputado Marquito

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados apelo para que empreenda esforços na aprovação do Projeto de Lei n. 1087/2025, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".

Extrato de votação