MOC/0060/2025

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados apelo para que empreenda esforços na aprovação do Projeto de Lei n. 1087/2025, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".

Entrada 21/03/2025
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    21/03/2025

    Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    21/03/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/03/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Rejeitado

    26/03/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    26/03/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/03/2025

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação