MOC/0060/2025

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados apelo para que empreenda esforços na aprovação do Projeto de Lei n. 1087/2025, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".

Entrada 21/03/2025
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
  • Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados sr. Hugo Motta Wanderley da Nóbrega que empreenda esforços para aprovar o projeto de lei no 1087/2025

    Moção

    20/03/2025

    Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados sr. Hugo Motta Wanderley da Nóbrega que empreenda esforços para aprovar o projeto de lei no 1087/2025 que…

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Rejeitado

    Despacho

    26/03/2025