| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 25/03/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Declara de utilidade pública Grupo Escoteiro Arnaldo Almeida de Oliveira, de Rio Negrinho e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Câmara Júnior de Joaçaba e Herval d'Oeste para JCI - Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna.
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina - AME/SC.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Do Senhor Deputado Fernando Krelling, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 08 (oito) dias, a contar de 31 de março do corrente ano, em virtude de viagem oficial ao Panamá.
Iniciativa: Deputada Dirce Heiderscheidt
Da Senhora Deputada Dirce Heiderscheidt, solicitando o ingresso na Bancada da Grande Florianópolis.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Do Senhor Deputado Maurício Peixer, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 08 (oito) dias, a contar de 31 de março do corrente ano, em virtude de viagem oficial ao Panamá.
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Do Senhor Deputado Camilo Martins, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático, pelo período de 08 (oito) dias, a contar de 31 de março do corrente ano, em virtude de viagem oficial ao Panamá.
Iniciativa: Tribunal de Contas do Estado
Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) janeiro a dezembro e ao Balanço Geral, referentes ao exercício financeiro de 2024.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0019/2025, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício nº 498/2025/SES, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito das ações de melhorias no entorno do Hospital Regional de Joinville.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0035/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 501/2025/SES, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da máquina de audiometria infantil do Hospital Infantil Joana de Gusmão, Município de Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0016/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando o Ofício nº 498/2025/SES, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da regulamentação da Lei nº 19.136, de 2024, que Institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis e produtos de Cannabis para fins medicinais e adota outras providências.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0027/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0388/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito a regularidade das edificações das escolas estaduais.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0024/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 136/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, que remete documentos contendo informações a respeito dos maiores devedores de impostos no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0036/2025, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando o Ofício nº 208/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito do cronograma de pavimentação da Rodovia SC-108, no trecho entre os Municípios de Jacinto Machado e Praia Grande.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0002/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 206/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras de revitalização e de construção de áreas de escape na Rodovia SC-418.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0012/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0450/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do quadro de vagas do Concurso Público para ingresso no Quadro do Magistério Público Estadual, conforme Edital nº 1739/SED/2024.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0028/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 0497/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da fila de espera dos procedimentos cirúrgicos de revascularização do miocárdio.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0033/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0486/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do segundo professor de turma na rede estadual de ensino.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0053/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício nº 39/2025/SEA/GEIMO, da Secretaria de Estado da Administração, que remete documento contendo informações a respeito dos imóveis estaduais no Município de Chapecó.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0050/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 043/2025/SPAF/GABS, da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, contendo informações a respeito trabalhadores portuários avulsos cadastrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) do Porto de Imbituba.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0004/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 227/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras de revitalização da Rodovia SC-477.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0023/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício GABS SEF nº 146/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito dos incentivos fiscais concedidos em Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0017/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., contendo informações a respeito da gestão da CELESC.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0029/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 0233/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras na Rodovia SC-108, no trecho que liga os Municípios de Angelina e Major Gercino.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0048/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0510/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras na EEB Prefeito Avelino Muller, Município de Biguaçu.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0051/2025, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício 247/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da disponibilidade de helicópteros para atendimento de ocorrências no Estado.
Conselho Regional de Medicina Veterinária, em resposta ao Ofício GPS/DL/0435/2024, do Projeto de Lei nº 0165/2024, que Altera a Lei 18.215, de 22 de setembro de 2021, para dispor sobre o uso obrigatório de guia curta e focinheira em cães de raças notadamente violentas quando em circulação nas dependências de condomínios.
Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, em resposta ao Ofício GPS/DL/0441/2024, Projeto de Lei 392/2024, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que proíbe o uso, a comercialização e a importação de preparados de mel no estado de Santa Catarina.
Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de SC, em resposta ao Ofício GPS/DL/0462/2024, apresenta manifestação ao Projeto de Lei n° 0461/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, que visa alterar a Lei n° 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.
Da Associação Cultural Brasil-Japão, encaminhando resposta a diligência solicitada ao OF./0030/2023.