PL./0447/2024

Declara de utilidade pública Associação de Mulheres Trabalhadoras da Área da Pesca Artesanal de Balneário Barra do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 24/09/2024
Autoria
  • Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19280 de 11/04/2025 - DOE 14/04/2025
Observação Diário Oficial nº 22.492-A

  • Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Trabalhadoras da Área da Pesca Artesanal de Balneário Barra do Sul

    Projeto Original

    24/09/2024

    Declara de utilidade pública Associação de Mulheres Trabalhadoras da Área da Pesca Artesanal de Balneário Barra do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei…

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  • RV 447/2024

    Relatório e voto

    13/03/2025

    Declara de utilidade pública Associação de Mulheres Trabalhadoras da Área da Pesca Artesanal de Balneário Barra do Sul, e Altera o Anexo …

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  • CNPJ

    Anexo

    24/09/2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    13/03/2025

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  • Ata de Fundação

    Anexo

    24/09/2024

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    26/03/2025

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  • Estatuto

    Anexo

    24/09/2024

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 447/2024

    Redação Final

    27/03/2025

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  • Ata nova diretoria

    Anexo

    24/09/2024

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 447/2024

    Autógrafo

    27/03/2025

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  • Certidão Averbação PJ

    Anexo

    24/09/2024

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  • Ofício 403/2025

    Ofício

    27/03/2025

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  • Declaração Funcionamento - Não remuneração da Diretoria

    Anexo

    24/09/2024

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  • Ofício nº 428/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    15/04/2025

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  • Declaração Funcionamento

    Anexo

    24/09/2024

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  • E-mail - GEMAT

    Documento externo

    15/04/2025

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  • Declaração NÃO qualificação OSCIP

    Anexo

    24/09/2024

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  • Declaração NÃO remuneração dirigente

    Anexo

    24/09/2024

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  • Lei de Utilidade Publica Municipal

    Anexo

    24/09/2024

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  • Relatorio Atividades AMUPESC

    Anexo

    24/09/2024

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    25/09/2024

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  • Relatório e voto PL 0447 2024

    Relatório e voto

    19/11/2024

    Declara de utilidade pública Associação de Mulheres Trabalhadoras da Área da Pesca Artesanal de Balneário Barra do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei…

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    22/11/2024

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