PL./0447/2024

Declara de utilidade pública Associação de Mulheres Trabalhadoras da Área da Pesca Artesanal de Balneário Barra do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 24/09/2024
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Sérgio Guimarães 24/10/2024 - 22/11/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Pesca e Aquicultura

    Processo aguardando distribuição.