Iniciativa: Governador do Estado

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Altera a Lei nº 15.381, de 2010, que "Disciplina a nomeação para cargo em comissão na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina", para o fim de incluir vedação à nomeação para funções gratificadas de pessoas condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes praticados contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso, em todas as suas formas.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dispõe sobre a remoção de agente de segurança pública durante o período de aleitamento materno, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Estabelece a política de segurança dos dados relacionados à identidade da vítima e do individuo que comunicar crime que envolva violência física e/ou psicológica, nos boletins de ocorrência emitidos no Estado de Santa Catarina, popularmente denominado "Denúncia Segura".

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Declara de utilidade pública Associação de Mulheres Trabalhadoras da Área da Pesca Artesanal de Balneário Barra do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca da regulamentação da Lei n. 18.514/2022, que "institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de Cabos, Fios Metálicos, Fibras Ópticas, Geradores, Baterias, Transformadores, Equipamentos de Transmissão, Placas Metálicas e Congêneres, e estabelece outras providências".

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança informações acerca dos feminicídios registrados em Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações sobre a situação dos contratos de obras escolares em andamento firmados pela SED/SC no Estado.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde informações sobre a Política Estadual de Saneamento Básico.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Manifestando aos Cabos da Polícia Militar Giuliano Gabriel Santos, Quizay Ouriques dos Santos, Kim Roger Duarte e Nilsomar Carlos de Souza Filho aplauso por ato de bravura

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Manifestando ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes apelo pela construção de uma passarela na Rodovia BR-282, no Município de Campos Novos.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando a diversos Policiais Militares aplauso por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando aos Bombeiro Militares Cabo Anderson André Scholz e Cabo Ricardo Oro aplauso por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo o aumento do efetivo policial no Município de Formosa do Sul.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a construção de um entorno no KM11+264, Rodovia SC-486, localidade de Arraial dos Cunhas, no Município de Itajaí.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a reposição de insumos, manutenção de máquinas e reforma da estrutura física do Centro de Educação Profissional do Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a celebração de uma cooperação técnica com a União para a execução conjunta de ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a instalação de uma lombada eletrônica no trecho estadualizado da Rodovia BR-280, no Município de Guaramirim.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a transformação da Escola de Educação Básica Álvaro Catão em uma Esscola Cívico-Militar.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Jorge Zipperer, localizada no Município de Rio Negrinho.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Luiz Bernardo Olsen, localizada no Município de Rio Negrinho.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Educação Básica Marta Tavares, localizada no Município de Rio Negrinho.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da Escola de Ensino Médio Manuel da Nóbrega, localizada no Município de Rio Negrinho.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a pintura da UD CEJA Rio Negrinho.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a inclusão das entidades filantrópicas que atuam na prevenção e combate ao câncer no rol do § 2º do art. 18 da Lei n. 7.541/1988, que "dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências".

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Dirigida ao Governo do Estado sugerindo que sejam tomadas as providências para a implementação de políticas públicas direcionadas as mulheres em Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de estudo de viabilidade para a criação de um programa de apoio aos municípios de Santa Catarina na universalização do saneamento básico.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para garantir a conclusão da obra referente ao Contrato 470/2021, destinado à reforma e ampliação da EEB Prof. Tânia Mara de Faria e Silva Locks, situada no município de Biguaçu/SC.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de um estudo de viabilidade para avaliar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens da cesta básica em Santa Catarina, a exemplo de outros estados.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de um estudo de viabilidade para implementação de programa para o fomento à formação de professores em Santa Catarina.