PL./0116/2023

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Cocal do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Entrada 12/04/2023
Autor Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18710 de 17/10/2023 - DOE 18/10/2023
Observação Diário Oficial nº 22.126-A