PL./0488/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Detetives do Brasil, do município de Lauro Müller e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 09/07/2026
Autoria
  • Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -

  • 81ª Sessão Ordinária

    Expediente

    14/07/2026 às 10:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 19ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    11/08/2026 às 10:00