| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 03/11/2026 às 14:00 |
| Situação | Horário regimental |
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para estabelecer medidas de proteção e bem-estar de cães e gatos utilizados como doadores de sangue.
Declara de utilidade pública a Associação dos Canionistas dos Aparados da Serra Geral - ACASERG, de Praia Grande e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, inspeção periódica e manutenção de traves de futebol, balanços e demais equipamentos de recreação instalados em parques, praças e escolas no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Requerimento do Senhor Deputado Lucas Neves, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 07 (sete) dias, de 1º (primeiro) a 7 (sete) de novembro de 2026, em virtude de viagem oficial à Windhoek - Namíbia / África.
Mensagem nº 2076, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 286/2026, que “Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica, Socorristas e Profissionais da Saúde do Estado de Santa Catarina (Asttios), de Itapema, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 20.076, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Mensagem nº 2077, comunicando que Sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 417/2026, que “Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Governador Celso Ramos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 20.077, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Mensagem nº 2078, comunicando que Sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 081/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste”. LEI Nº 20.078, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Mensagem nº 2079, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 066/2026, que “Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha”, LEI Nº 20.079, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Mensagem nº 2072, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 247/2026, que “Altera a Lei nº 19.720, de 2026, para incluir o Município de Luzerna na Rota das Oliveiras do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 20.072, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Mensagem nº 2069, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 416/2026, que “Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Beth Hayôtser, de Indaial, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 20.069, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Mensagem nº 2073, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 265/2026, que “Declara de utilidade pública a Orquestra Sinfônica de Concórdia e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 20.073, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Mensagem nº 2070, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 391/2026, que “Declara de utilidade pública a Associação Salva Cultura e Arte, de Xaxim, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 20.070, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Mensagem nº 2074, comunicando que sancionou o autógrafo do PL nº 553/2026, que “Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de SC, para alterar a denominação da Associação de Pais e Educadores da Fundação Catarinense de Educação Especial , de SJ, para Associação de Pais e Educandos da Fundação Catarinense de Educação Especial, de SJ”. LEI Nº 20.074, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Mensagem nº 2071, comunicando que sancionou o autógrafo do PL nº 390/2026, que “Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus de Rio do Sul – APP IFC – Rio do Sul e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 20.071, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Mensagem nº 2075, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 320/2023, que “Declara o Tiro Desportivo integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 20.075, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.