Declara de utilidade pública o Centro de Excelência UNI G.R, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 25/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19881 de 03/06/2026 - DOE 08/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.769 |
26ª Sessão Ordinária
Expediente
31/03/2026 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/05/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 11:30
53ª Sessão Ordinária
Comunicado
20/05/2026 às 10:00
54ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2026 às 14:00
27ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
20/05/2026 às 15:35