Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação de Pais e Educadores da Fundação Catarinense de Educação Especial (APEFECEE), de São José, para Associação de Pais e Educandos da Fundação Catarinense de Educação Especial (APE-FCEE), de São José.