Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação de Pais e Educadores da Fundação Catarinense de Educação Especial (APEFECEE), de São José, para Associação de Pais e Educandos da Fundação Catarinense de Educação Especial (APE-FCEE), de São José.
| Entrada | 06/08/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 25.0.000005173-2 |
Projeto de Lei nº 0553/2026
Projeto Original
06/08/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Es…
Determina leitura no Expediente
Despacho
06/08/2026
Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
07/10/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 553/2026
Redação Final
08/10/2026